Algumas ideias discutidas no OSWC 2008

O encontro anual do Open Source World Conference 2008 foi na cidade de Málaga. Registou 8000 participantes, várias sessões técnicas e comerciais de produtos e soluções e meia dúzia de grandes conferências subordinadas a temas relacionados com a problemática do software livre na actualidade.

Não queria deixar de comentar algumas participações, começando pela intervenção de Tim O’Reilly na abertura do evento. Depois de referir que o “open source” não se aplicava somente ao software, mas a todo o saber que uma pessoa decide partilhar com outros – deu como exemplo as propostas registadas na revista “Make” da sua editora, avançou que, no futuro, a questão por-se-á cada vez mais em termos de liberdades de acesso e uso. Porém, com uma variante importante: passaremos da centralidade no “code reuse” ao “data reuse”. Dada a tendência para o software e hardware estarem algures na rede sem necessidade de instalação – casos já do Google Docs, do Zoho e de uma série de aplicações específicas que estão a migrar para versões “live” e “on demand”, além da tecnologia do “cloud computing“, deixa de fazer sentido focalizar a defesa da liberdade das pessoas na possibilidade de redistribuir e instalar o software. A grande luta dar-se-á ao nível dos conteúdos e dos serviços. Nessa área é que ainda há muito trabalho para fazer de forma a garantir a liberdade e acesso universal ao conhecimento.

Em tom de provocação, O’Reilly explicou na sua intervenção por que razão gosta dos “hackers” (não confundir com crackers”!). Segundo ele, os hackers são quem verdadeiramente inova. Aliás, numa conferência posterior, Marcelo Branco da Associação Software Livre do Brasil disse que nos últimos 14 anos não se tinha criado nada de inovador nas empresas comerciais. Esclareceu que as entidades mais inovadoras são as PME e os programadores independentes. Mesmo as grandes empresas que enveredaram por uma estratégia de participação no software livre – caso da IBM, Sun Microsystems, Novell, não conseguem o fervilhar de ideias que ocorre em empresas mais pequenas e ágeis.

Num outro debate, que teve por tema “Software livre e sustentabilidade”, foi mais ou menos consensual a ideia de que o software livre é sustentável. A divergência veio sobretudo da participação de Javier Romañach Cabrero, presidente do Foro de Vida Independente, que teimou em defender o software proprietário, porque lhe dava meios de aceder à informação que o software livre não permitia, sendo ele paraplégico. Achei muito estranha aquela crítica tão definitiva, mas depois apercebi-me de que a acessibilidade a que se referia não tinha só que ver com tecnologia adaptada a necessidades da pessoa com deficiência, mas estava muito associada à indisponibilidade para aprender. A dada altura, o próprio afirmou que não tinha que saber o que era fazer um “download”, nem o que eram versões. Ora todos sabemos que o uso de tecnologia implica uma formação mínima e que a sociedade da informação consolidada requer elevados níveis de literacia dos cidadãos. A acessibilidade é um tema vasto e com vários níveis de cumprimento. Podemos criar software nada acessível para a maioria da população, se condicionamos o seu uso ao pagamento de uma quantia em dinheiro. Isto é uma barreira à acessibilidade, bem como uma atitude obstinadamente fechada à aprendizagem. Além disso, verifiquei que na área do software livre existe desenvolvimento de produtos e tecnologia específicas. Numa simples pesquisa recuperei a OATS (Open Source Assistive Technology Software) que apresenta uma lista de produtos prontos a descarregar. É verdade que as soluções não vêm instaladas previamente, mas existem. O que é necessário é que a pessoa interessada procure ou recorra ao apoio de associações que dão a conhecer e ensinam a trabalhar com essas tecnologias.

A terminar, refiro o debate “Existe a neutralidade tecnológica?” que reuniu Javier de la Cueva, um advogado especialista em Direito digital, Marcelo Branco da Associação de Software Livre e Campus Party no Brasil, Juan Carlos Rodríguez Ibarra, ex-presidente da Junta de Extremadura, Francis Pisani, jornalista do El PaísEl Mundo.

Defenderam que a tecnologia não deve ser neutra, porque os governos e poderes locais têm a obrigação de avançar com políticas públicas, que reflectem necessariamente opções. Escolher a solução software livre para serviços públicos e comunidades é uma boa aposta, porque evita que os organismos fiquem prisioneiros de empresas e estimula o desenvolvimento e a inovação do tecido social e empresarial regional. A neutralidade nesta matéria significa inacção e indiferença.

Portanto, foi consensual que ao nível da tecnologia deve haver uma escolha clara e assumida pelos poderes políticos. Contudo, o receio de todos está na rede. Se a tecnologia nunca é neutra, a rede deve sê-lo sob pena de desaparecer a liberdade de expressão e o espaço para todos, que tem caracterizado a Internet. Marcelo Branco mencionou que algumas leis podem pôr em perigo esse estado de coisas. Referiu a Convenção de Budapeste pós 11 de Setembro, também conhecida por Convenção do Cibercrime, que limita direitos, liberdades e garantias universais para combater o terrorismo.

Casos de má convivência entre os direitos dos cidadãos e os interesses de empresas vêem-se diariamente materializados nos meios de comunicação social. Veja-se, por exemplo, a tentativas de aplicar uma lei de Propriedade Intelectual desajustada à realidade da Internet que criminaliza todo aquele que descarrega música ou filmes que a tecnologia lhe permite; considere-se a pressão junto de fornecedores de serviços para que policiem os seus clientes e forneçam os logs (ficheiros de acesso com dados das pessoas que usaram o serviço e quando); antecipe-se a possibilidade de se vir a acusar programadores de crime penal por escreverem código reverso, ou seja, por compatibilizarem software livre com software proprietário, tentando perceber o que está na caixa negra do software comercial. Um exemplo paradigmático é o OpenOffice. A aplicação Writer, correspondente ao Word do Office, lê e grava ficheiros de extensão.doc, mas a equipa que o fez nunca teve acesso ao código da aplicação da Microsoft. Por tentativa-erro e programação e reprogramação, conseguiu simular o Word. Esta actividade poderá vir a ser considerada crime e todo o espaço de desenvolvimento e inovação do software livre estará comprometido.

Foi para estes cenários que os intervenientes quiseram chamar a atenção, acreditando que é necessária cada vez mais formação das pessoas para protegerem as suas liberdades. Apesar de se prever o convívio entre software livre e comercial, ficou claro que o software livre está mais de acordo com o novo modelo social da era pós-Internet, onde a ideia de comunidade e os direitos de expressão são reais.

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