P2P numa encruzilhada

Foi há um mês que Pablo Soto, um criador de software P2P e fundador da empresa MP2P em 2000, foi alvo de acusação por parte da Promusicae (PROductores de MÚSICA Española), que pedia 13 milhões de Euros de indemnização por concorrência desleal.

Logo de Promusicae

Na sua página, Promusicae resume a sua missão à difusão da música espanhola, ao apoio à criação musical e à procura de alternativas de distribuição e canais mais condizentes com os hábitos e tendências actuais dos consumidores.

São todas elas causas muito válidas e verdadeiros desafios para a indústria discográfica e cinematográfica. O que não se compreende, porém, é a decisão de acusar um autor de software, quando o dano de que se diz vítima é o de descargas ilegais de música.

Tempos antes, Promusicae tinha os utilizadores das redes P2P na mira, mas como não conseguiu nada por essa via, voltou-se para a origem, o software que permite essas descargas.

Redes P2P

São redes onde não funciona a arquitectura servidor/ cliente, mas o peer/peer, ou seja, a relação entre pares ou iguais. Enquanto numa rede cliente/ servidor os recursos estão localizados num único local e o servidor atende aos muitos pedidos dos vários cliente (arquitectura centralizada); numa rede peer-to-peer, qualquer computador tem uma parte dos recursos e pede outra a outros computadores conectados em rede. Neste caso, um mesmo computador pode ser simultaneamente cliente e servidor, por isso se diz que a rede é descentralizada e o fluxo da informação é distribuído.

As redes P2P surgiram num contexto em que as ligações eram lentas e a troca de informação mais complicada. A distribuição dos recursos pela rede facilitava o fluxo e o acesso. Era o caso dos Grupos de discussão e a troca de ficheiros para a área da investigação. A partilha de música começou com a generalização da Internet nas década de 90, sobretudo nos finais.

Proteger uns e perseguir outros

A legitimidade da indústria e dos autores serem compensados não está em causa. É sobejamente conhecida a quantidade de acesso à música e aos filmes por vias alternativas, com prejuízos para essas indústrias. Mas o que parece perfeitamente desajustada é forma assumida para lidar com essa dificuldade. O exemplo aqui invocado é disso prova, mas também a pressão junto dos fornecedores de acesso à Internet (ISP) para que facultem dados que permitam identificar os “prevaricadores”.

Neste cenário de excessos e arrebatamentos, é preocupante que os ISP, por exigência legal nos seus países, tenham que notificar, suspender a ligação, e até fornecer os dados pessoais dos clientes que usam redes P2P. É uma autêntica “caça às bruxas” e uma clara violação da privacidade e dos direitos do cidadão. Além disso, como é possível considerar crime um comportamento que foi “tolerado” durante tanto tempo e cujos criminosos são a quase totalidade da população jovem?

Por uma questão de princípio, quem discorda da violação dos direitos de autor, não vai defender a violação dos direitos do cidadão. Também me parece falta de criatividade e coragem teimar na sobrevivência de um modelo exangue de defesa dos direitos de autor, totalmente inadequado ao meio digital, como é o copyright.

É pura retórica o que Promusicae, e provavelmente outras entidades garantem, quando se dizem profundamente empenhadas na defesa dos autores e da criação ou quando se afirmam resolutas a encontrar soluções para os consumidores. Acções consentâneas com as palavras seriam por exemplo descriminalizar as redes P2P, avançar com modelos de negócio adequados ao ambiente digital, valer-se mais da publicidade, cobrar valores mais justos pelos bens, “educar” os consumidores.

Porém, é frequente ler nos meios de comunicação social casos que revelam uma certa incapacidade em ler os sinais do tempos, em flexibilizar as políticas e em conquistar os consumidores para a causa que é afinal do interesse de todos – que os criadores tenham condições para continuar a criar.

Paisagem legislativa

Na Europa, há opções muito diferentes em matéria legislativa – descriminalização (Espanha) ou criminalização (Alemanha). Também há países que já discutiram bastante o assunto (França), outros em que existe um vazio.

Não existe uma política europeia uniforme, e este ano (Janeiro de 2008), o Tribunal Europeu determinou que é da competência de cada país decidir se os ISP devem ou não disponibilizar a informação e dados dos seus clientes em casos de suspeita de uso de redes P2P. Esta decisão prova, de certa maneira, que os lobbies desta indústria são muito fortes e que não houve coragem suficiente para defender o interesse dos cidadãos.

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